Processual civil. Administrativo. Sentença proferida com resolução de mérito.

Sentença declarada nula. Ausência de fundamentação.

Juiz rejeita pedido para suspender Operação Zelotes e enviar ação para o Supremo Tribunal Federal

Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.

Processo Penal. Representação. Desembargador Estadual

Exame realizado pelo Ministério Público Federal

Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal.

O não recolhimento do montante referente às custas acarreta a deserção do recurso de apelação.

Penal e processo penal. Homicídio qualificado.

Participação. Julgamento contrário às provas dos autos. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena base pouco acima do mínimo legal.

Civil. Processo civil. Acidente de veículos.

Colisão na parte traseira. Culpa presumida. Cerceamento de defesa inocorrente. Livre convencimento. Xingamento comprovado. Indenização por danos morais procedente. Litigância de má-fé.

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Estelionato previdenciário.

Crime permanente. Denúncia válida. Inocorrência de prescrição. Ordem denegada.

A importância da intimação para realização de ato processual e preterição de prazo da defesa no âmbito do processo administrativo regular

Dario Silva Neto - Advogado militante na área do direito administrativo disciplinar militar, cível

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

Confirmada competência dos juizados para apreciar anulação de ato administrativo

Maranhão buscava anular ato administrativo publicado pelo órgão em que trabalha

Administrativo e Processual Civil. Pensão por morte. Incapaz

Dependência econômica. Necessidade de reexame de provas

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Danos Morais. Falha na prestação do Serviço e Cobrança indevida

Administrativo e Processual Civil.

STF não processa Demóstenes e manda caso para tribunal local

O ex-senador enfrenta, ainda, processo administrativo no MP-GO, e pode perder o seu cargo público

Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

Justiça Federal suspende processo ético disciplinar contra advogado

julgamento, bem como que houve ilegalidade na condução do processo ético disciplinar, por não ter sido imparcial

Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.

/80, o processo deve ser arquivado administrativamente, independentemente da intimação das partes. A